Nesta semana a Receita Federal emitiu comunicado sobre as novas regras de transferência financeira e esclareceu também sobre a falsa notícia que saiu nas redes sociais que o órgão criaria um novo imposto para transações feitas através do Pix.

O Fisco afirmou que não terá a criação de impostos para as transações via Pix mesmo com a ampliação da fiscalização das transações digitais, iniciada no dia 1º de janeiro. A nova medida visa apenas intensificar o serviço de monitoramento das transações financeiras digitais, como as transferências realizadas através do Pix, feitas por pessoas físicas, que movimentarem o valor de R$ 5 mil mensais. Já no caso das pessoas jurídicas, o valor sobe para R$ 15 mil mensais.

O comunicado da Receita Federal informa que as novas regras "não implicam qualquer aumento de tributação" e que apenas visa melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária". 

Na prática, a RF apenas fará um maior monitoramento dos valores transacionados pelos contribuintes e estabelecerá os critérios de fiscalização a partir das informações enviadas pelos bancos e instituições financeiras, fornecendo, maiores informações ao Fisco. Desta forma o Fisco terá mais dados e capacidade de fiscalização, mas sem a criação de novos impostos para as transações.

A medida faz parte do novo módulo da e-Financeira, uma plataforma que reúne arquivos digitais como operações, cadastros, aberturas e fechamentos de contas.